A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a lei que transforma o Programa Mais Integração em política permanente da rede municipal de ensino.
A medida atinge uma das maiores estruturas educacionais do país e consolida regras para cooperação pedagógica, participação das famílias e valorização de profissionais em unidades parceiras.
O tema ganhou relevância porque o programa já previa incentivo financeiro e formação continuada, e agora passa a ter base legal estável dentro da administração municipal.
O que este artigo aborda:
- O que muda com a sanção do Programa Mais Integração
- Como o programa já funcionava antes da lei
- Por que a decisão tem peso político e administrativo
O que muda com a sanção do Programa Mais Integração
A agenda oficial do prefeito Ricardo Nunes registrou para esta sexta-feira a sanção do Projeto de Lei 298/26 no auditório da Prefeitura.
O texto institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino e fixa diretrizes para cooperação entre unidades educacionais.
Na prática, a nova lei busca aproximar modelos de gestão e práticas pedagógicas entre escolas diretas e unidades administradas em parceria.
Também prevê mecanismos de fomento e valorização profissional, com foco em reconhecimento, engajamento institucional e acompanhamento de resultados.
- integração entre unidades da rede;
- fortalecimento da gestão pedagógica;
- participação da comunidade escolar;
- estímulo à formação continuada.
Como o programa já funcionava antes da lei
Antes da sanção, a iniciativa era regulamentada por decreto municipal e já vinha sendo aplicada pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a própria secretaria, o programa contempla reconhecimento às equipes, apoio à formação continuada e incentivo à participação das famílias e conselhos escolares.
Em audiência pública realizada no início de maio, a prefeitura informou que o prêmio aos profissionais pode chegar a R$ 6 mil, conforme critérios anuais.
Esses critérios incluem participação em capacitação, assiduidade e indicadores de funcionamento das unidades, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação.
- capacitação mínima exigida;
- cumprimento de metas internas;
- presença dos profissionais;
- prestação de contas das unidades.
Por que a decisão tem peso político e administrativo
Ao sair do campo de decreto e virar lei, o programa ganha maior estabilidade jurídica e tende a atravessar futuras mudanças de governo com menos risco de descontinuidade.
O projeto foi publicado originalmente em 29 de abril de 2026 e estabeleceu, desde o início, o objetivo de elevar equidade e qualidade na rede municipal.
No cadastro legislativo da prefeitura, o PL 298/2026 descreve formalmente a criação do programa e sua ligação com mecanismos de valorização profissional nas parcerias.
Esse desenho aparece no registro oficial do projeto de lei, usado como base para a sanção desta sexta.
- o programa deixa de depender só de decreto;
- a política educacional ganha base legal própria;
- a prefeitura amplia previsibilidade administrativa.
A sanção ocorre em um momento em que a gestão municipal tenta consolidar resultados educacionais e dar permanência a programas voltados ao cotidiano das escolas.
Para a rede paulistana, o efeito imediato é institucional: a integração entre unidades agora passa a ser política pública formalizada em lei.
Aviso Editorial
Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editor-chefe [email protected]. O Notícias de SP Online reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.
Sobre o Autor:
Editor: [email protected]
Transparência: Política Editorial | Política de Uso de IA | Política de Correções | Contato